Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aprimorar a transparência e fiscalização sobre benefícios fiscais concedidos, além de implementar uma redução de 10% nesses incentivos em diversos setores. O projeto agora segue para o Senado, onde sua análise poderá resultar em novas modificações. O relator, Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a necessidade de combater a concessão indiscriminada desses benefícios que, segundo ele, correm o risco de tornar o sistema tributário injusto e ineficiente.
O texto propõe a redução de incentivos fiscais relacionados a programas como PIS/Pasep, Cofins, IPI e IRPJ, entre outros. Também estabelece que o Poder Executivo terá autonomia para decidir sobre a redução dos benefícios, o que pode impactar diretamente no orçamento público. Setores como produtos da cesta básica e benefícios a entidades filantrópicas estão excluídos desta possibilidade de redução, garantindo a proteção de algumas áreas essenciais.
Além disso, o projeto contempla o aumento de tributos para serviços de apostas online e fintechs, com um cronograma de elevação de impostos previsto até 2028. O imposto sobre apostas passaria de 12% para 15%, enquanto as fintechs veriam sua carga tributária elevada de 15% para 20% nesse mesmo período. Tais mudanças podem ter um impacto significativo no mercado e na economia, refletindo a busca do governo por maior eficiência fiscal.