O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Otto Alencar, anunciou a redução do prazo para pedidos de vista sobre o Projeto de Lei da Dosimetria para apenas quatro horas. O projeto, que está sob análise do relator Esperidião Amin, propõe a diminuição das penas para condenados envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O PL busca alterar o cálculo das penas para os crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado, permitindo que a pena mais grave seja aplicada, ao invés da soma das penas. Essa mudança levanta preocupações sobre a possibilidade de beneficiar não apenas os envolvidos nos eventos de janeiro, mas também condenados por outros crimes violentos. A Comissão já rejeitou pedidos para adiar a votação e a expectativa é que a análise ocorra ainda nesta quarta-feira, 17.
A proposta já enfrenta resistência, com três senadores manifestando votos contrários e manifestações sendo organizadas em várias cidades contra a aprovação do projeto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que decidirá sobre a sanção do projeto apenas após sua aprovação final no Senado. O desenrolar dessa proposta pode impactar significativamente o sistema de justiça penal no Brasil, especialmente em relação a condenados por crimes graves.