A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 2218/24, que visa reforçar as penalizações para agentes públicos envolvidos em atos de improbidade em situações de calamidade. O projeto, apresentado pela deputada Rosangela Moro, busca combater o desvio de doações e o uso inadequado de recursos destinados a vítimas de desastres. A relatora, deputada Gisela Simona, enfatizou a gravidade dessas condutas, que ocorrem em momentos de vulnerabilidade social.
O projeto propõe a inclusão de ações que possam levar a enriquecimento ilícito na Lei de Improbidade Administrativa, ampliando o escopo das responsabilizações. Segundo Gisela Simona, a aprovação da proposta é um passo importante para aumentar a responsabilização dos agentes públicos, especialmente em contextos que exigem solidariedade e transparência. A parlamentar argumentou que a gravidade das infrações em situações de calamidade é ainda maior devido ao contexto de comoção social e alocação excepcional de recursos.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado antes de uma possível votação no plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A tramitação dessa proposta é vista como uma medida necessária para proteger as doações e garantir que os recursos cheguem efetivamente às vítimas em situações de emergência.