O deputado Hugo Leal, coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro, manifestou sua desaprovação à Medida Provisória 1327/25, que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não tenham multas nos últimos 12 meses. Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, Leal argumentou que o foco do governo deveria ser a redução de acidentes e infrações, e não a simplificação da renovação da CNH.
A MP, que já está em vigor, isenta motoristas de passarem por exames do Detran caso se inscrevam no Registro Nacional Positivo de Condutores. Contudo, essa facilidade não se aplica a motoristas com mais de 70 anos ou com condições que comprometam a capacidade de dirigir. A proposta gerou discussões sobre o impacto na segurança no trânsito e a eficácia das medidas de desburocratização.
Leal, que foi relator da Lei Seca em 2008, questionou se a redução de custos na obtenção da CNH realmente contribuiria para a diminuição de acidentes. A aprovação da MP pelo Congresso ainda é necessária, e sua implementação poderá influenciar a segurança viária no Brasil, levantando preocupações sobre como a facilitação da renovação da CNH pode afetar a mortalidade no trânsito.