Na última quinta-feira, 12 de dezembro, o Ministério Público de Goiás (MPGO) e o Ministério Público Federal (MPF) apresentaram um pedido à Justiça Federal para a concessão de uma liminar que permita a execução imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, localizado em Padre Bernardo, Goiás. O objetivo é garantir a implementação do Plano Emergencial de Contingência, devido a riscos ambientais significativos que surgiram, especialmente em relação às lagoas de armazenamento de chorume, que se tornaram preocupantes com o aumento das chuvas.
Os Ministérios Públicos fundamentaram o pedido com base em episódios recentes de instabilidade registrados no aterro, que levantaram preocupações sobre a segurança ambiental da área. A medida busca assegurar que o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tome ações imediatas, incluindo a apresentação de um plano atualizado dentro de 48 horas, que deve abordar diagnóstico, riscos e estratégias preventivas, além de reforço nas estruturas das lagoas de chorume.
A liminar também prevê a imposição de multas diárias em caso de não cumprimento das determinações e a inclusão da área em monitoramento pela Defesa Civil. A atuação do MPGO e do MPF visa não apenas conter a emergência atual, mas também evitar danos futuros e garantir a eficácia do processo legal em andamento, sem prejudicar o julgamento final das ações civis públicas relacionadas ao caso.