Nesta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei da Dosimetria devido a um pedido de vista de quatro horas feito pelo relator, senador Esperidião Amin. O projeto, que altera as regras de dosimetria penal, tem como foco os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que busca uma redução significativa de sua pena.
O relatório de Amin propõe que a alteração não modifica o mérito da proposta, mas sim corrige a redação, o que permite que o projeto siga diretamente para o plenário, se aprovado na CCJ. A expectativa é que a votação seja retomada ainda nesta quarta-feira, com indícios de apoio suficiente entre os senadores para a aprovação, apesar de algumas resistências, principalmente de parlamentares de partidos como PT e PSB.
Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá para o plenário do Senado, onde ainda poderá enfrentar um veto por parte do governo. A alteração nas regras de dosimetria penal pode resultar em uma redução significativa no tempo de prisão do ex-presidente, o que gera debates acalorados sobre a proporcionalidade das penas e as implicações legais e políticas para o futuro da legislação criminal no Brasil.