A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a votação do Projeto de Lei da Dosimetria nesta quarta-feira, após um pedido de vista de quatro horas feito ao relatório do senador Esperidião Amin. Este projeto visa modificar as regras de dosimetria penal, com o intuito de reduzir a pena do ex-presidente, que foi condenado por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023.
O relatório de Amin sugere que os efeitos da proposta sejam restritos aos condenados pelos eventos de janeiro, e que a mudança não altere o mérito do texto anterior, apenas a redação. O presidente da CCJ, Otto Alencar, expressou sua oposição ao projeto, mas a expectativa é que a votação aconteça ainda nesta quarta, antes do recesso legislativo, dado o apoio percebido entre os senadores.
Caso o projeto seja aprovado na CCJ, ele seguirá diretamente para o plenário do Senado, onde novas discussões ocorrerão. Mesmo que passe pelo Congresso, a proposta ainda dependerá da sanção do presidente, que já indicou a possibilidade de veto. A tramitação do projeto se torna crucial, considerando o contexto político e a necessidade de definir as penalidades relacionadas aos atos de 8 de janeiro.