A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 17 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 121/22. Este projeto tem como objetivo a inclusão de itens da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população, seguindo agora para o Senado, a menos que haja recurso para apreciação no Plenário da Câmara.
A proposta altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, estabelecendo que entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional definirão percentuais mínimos dos produtos incluídos nas cestas. A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata, indicou que o percentual mínimo sugerido será de 30%, ressaltando a importância da agricultura familiar para a promoção de uma alimentação saudável e nutritiva.
Com a aprovação do projeto, espera-se que haja um impacto positivo na redução da fome e na valorização dos produtos locais. A proposta ainda precisa passar pelas duas Casas para se tornar lei, sendo um passo significativo para a inclusão social e o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.