A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou, na noite de terça-feira, 16, a Lei Complementar Delegado Ruy Ferraz Fontes. Esta nova legislação garante escolta e segurança pessoal para autoridades e ex-autoridades que atuam diretamente contra o crime organizado. A medida se estende também aos familiares dessas figuras públicas, refletindo a crescente preocupação com a segurança no estado.
A aprovação da lei ocorreu em uma sessão extraordinária, um dia após o assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes. Conhecido por sua intensa atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC), Fontes foi morto a mando da facção criminosa, segundo investigações do Ministério Público. A nova legislação é vista como uma resposta a essa ameaça crescente, assegurando proteção a governadores, procuradores e outros altos funcionários públicos.
A lei estabelece que a proteção se aplica a autoridades em exercício e ex-mandatários durante o mandato do governo subsequente. Além disso, a possibilidade de proteção a outras autoridades e a extensão do tempo de escolta serão analisadas conforme cada caso. Essas medidas visam não apenas proteger as vidas de pessoas em posições de destaque, mas também reafirmar o compromisso do estado no combate à criminalidade organizada.