A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou, na manhã de 17 de dezembro de 2025, um projeto que aumenta impostos sobre fintechs e empresas de apostas. A proposta, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, estabelece novas alíquotas para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, afetando diretamente empresas como Nubank e PicPay, além de elevar a taxação para as apostas em momentos futuros.
O aumento na CSLL para fintechs varia entre 17,5% até 2027 e 20% a partir de 2028. Já as apostas enfrentarão uma alíquota crescente, de 12% para 15% até 2028. A proposta também inclui um corte linear de 10% em benefícios tributários federais, impactando receitas superiores a R$ 5 milhões anuais, e visa garantir o fechamento do orçamento federal de 2026, que será votado em breve.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue agora para o Senado, onde pode ser discutida e aprovada rapidamente. O aumento de impostos gerou polêmica entre as entidades do setor, que ainda não se manifestaram oficialmente. O desdobramento desta medida poderá influenciar a dinâmica fiscal do Brasil e a competitividade do setor financeiro no país.