O deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do Projeto de Lei Complementar 128/25, expressou preocupações sobre a ‘concessão indiscriminada’ de benefícios fiscais, que, segundo ele, compromete a equidade e a eficiência do sistema tributário brasileiro. A proposta visa reduzir em 10% os incentivos fiscais em diversos setores, além de aumentar a tributação sobre apostas online e sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, visando um orçamento mais equilibrado para 2026.
Ribeiro argumenta que a eliminação desses benefícios, embora aumente a carga tributária, é essencial para garantir que a população não suportar um peso desproporcional. Ele sugere que alternativas mais transparentes e eficientes, como subsídios diretos e crédito subsidiado, poderiam estimular a economia sem os riscos associados às renúncias fiscais. Os dados da Receita Federal indicam que os benefícios tributários federais superam R$ 612 bilhões, refletindo um impacto significativo no PIB do país.
O relator enfatiza que a melhoria do resultado fiscal é crucial para evitar uma trajetória explosiva da dívida pública, que já se aproxima de 62% do PIB. Além disso, Ribeiro introduziu regras para responsabilizar aqueles que promovem casas de apostas irregulares, visando proteger a população de jogos ilegais. A redução dos incentivos fiscais é considerada uma medida necessária para cumprir as metas do arcabouço fiscal estabelecido, especialmente em relação aos superávits primários.