O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) critica a “concessão indiscriminada” de benefícios fiscais enquanto discute o Projeto de Lei Complementar 128/25 na Câmara dos Deputados. Segundo ele, essa prática enfraquece o sistema tributário e favorece interesses privados sem gerar benefícios sociais. A proposta busca reduzir em 10% os benefícios fiscais federais e reestruturar a arrecadação para o Orçamento de 2026, incluindo aumentos em tributos sobre apostas online.
Ribeiro defende que existem alternativas mais eficazes e transparentes para estimular a economia, como o financiamento de infraestrutura e subsídios diretos à produção. Ele ressalta que a eliminação de benefícios fiscais pode aumentar a carga tributária, mas é necessária para aliviar o peso sobre a maioria da população que não se beneficia dessas renúncias. O relator também enfatiza a importância de melhorar o resultado fiscal para controlar a dívida pública, que já alcança 62% do PIB, segundo dados do Banco Central.
Além das mudanças nos benefícios fiscais, o projeto inclui regras para responsabilizar aqueles que promovem apostas ilegais no Brasil. Ribeiro destaca a intenção de combater jogos irregulares que afetam a população vulnerável, especialmente de baixa renda. Com a Emenda Constitucional 109 já estabelecendo uma meta de redução dos incentivos fiscais, a proposta se insere em um contexto de busca por maior responsabilidade fiscal e transparência na gestão pública.