O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira, 16, ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o pedido de extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, que se encontra nos Estados Unidos. A solicitação formaliza a decisão de Moraes, que havia determinado a remessa dos documentos necessários para iniciar o processo de extradição devido à condenação de Ramagem a 16 anos de prisão por envolvimento em uma trama golpista.
O deputado, que é ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, fugiu do Brasil em setembro para evitar o cumprimento da pena e está atualmente residindo em Miami. A sua saída do país ocorreu sem a devida autorização da Câmara dos Deputados, que não foi informada sobre o afastamento do parlamentar. Ramagem foi proibido de deixar o Brasil e deveria ter entregado seus passaportes, mas conseguiu embarcar para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático.
A condenação de Ramagem gerou a determinação do STF para que a Câmara declare a perda do seu mandato, uma decisão que ainda não foi cumprida pela Mesa Diretora. A continuidade desse processo de extradição e a eventual cassação do mandato podem ter significativas repercussões políticas e jurídicas no cenário nacional, especialmente em relação à legislação sobre a fuga de parlamentares e suas implicações legais.