Em 16 de dezembro de 2025, o Grupo de Trabalho (GT) sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados concluiu suas atividades, apresentando um diagnóstico que alerta sobre os riscos digitais enfrentados por jovens. A deputada Rogéria Santos, coordenadora do grupo, enfatizou a urgência de implementar leis existentes, como o ECA Digital, para garantir a proteção dos menores no ambiente virtual.
O relatório revela que as violações vão desde a exploração sexual até a deterioração da saúde mental, apontando falhas estruturais na proteção digital. O GT propôs diversas medidas, incluindo o direito ao apagamento de imagens e a regulamentação do trabalho infantil digital, visando criar um ambiente mais seguro para as crianças na internet. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, ressaltou o aumento das denúncias de violência digital, refletindo a necessidade de ação imediata.
As propostas apresentadas pelo GT visam não apenas a proteção legal, mas também a implementação de uma cultura de cuidado coletivo. Além das iniciativas legislativas, foi lançado um glossário para educar a sociedade sobre termos digitais, buscando preencher uma lacuna importante na educação digital. A transformação da realidade, segundo os parlamentares, depende da rigorosa aplicação das leis e da conscientização de toda a sociedade sobre os riscos enfrentados por crianças e adolescentes online.