A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência prevista para o dia 16 de dezembro de 2025, que discutiria o corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras. O debate foi solicitado pelo deputado Lafayette de Andrada, presidente da comissão, com a intenção de esclarecer um ofício enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Este ofício aborda os critérios que as distribuidoras devem adotar para implementar cortes de carga e de geração de energia em suas áreas de concessão.
A proposta de debate surgiu após a preocupação do deputado de que a Aneel não deveria se pronunciar sobre a legalidade de comandos do ONS. Lafayette de Andrada destacou que o ofício da Aneel, enviado em outubro de 2025, poderia gerar confusões sobre a responsabilidade da agência reguladora em questões que envolvem a operação do sistema elétrico. A ausência de esclarecimentos pode impactar a confiança nas decisões regulatórias e nos procedimentos adotados pelas distribuidoras de energia.
O cancelamento da audiência levanta questões sobre a transparência e a eficácia da comunicação entre as instituições envolvidas na gestão do setor elétrico. A falta de debate em torno de temas tão relevantes pode dificultar a busca por soluções que assegurem a estabilidade e a legalidade das operações energéticas no Brasil. A expectativa é que novos encontros sejam agendados para discutir as diretrizes e a supervisão das distribuidoras, garantindo que a população tenha acesso a informações claras e precisas sobre o sistema elétrico nacional.