Na noite de segunda-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base para a regulamentação da reforma tributária, que inclui o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este novo imposto visa unificar os tributos ICMS e ISS, e o projeto foi relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que acatou a maioria do texto original aprovado pelo Senado em setembro.
O texto também prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será responsável pela gestão do novo imposto e pela coordenação da arrecadação entre os entes federados. A votação dos destaques que podem alterar o texto ocorrerá na tarde desta terça-feira (16). O presidente da Câmara, Hugo Motta, garantiu que a nova legislação trará mais eficiência e agilidade ao sistema tributário do país.
Com a expectativa de que o novo sistema tributário entre em vigor em janeiro, o projeto representa um avanço significativo na simplificação da cobrança de impostos no Brasil. Esta é a segunda regulamentação que tramita no Congresso desde a aprovação da reforma tributária no final de 2023, que já havia sanção anterior do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A implementação das novas regras pode impactar positivamente na compreensão e no cumprimento das obrigações fiscais pelos cidadãos brasileiros.