Na noite de segunda-feira (15), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, que definirá os detalhes sobre a cobrança do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Este imposto unificará os atuais ICMS e ISS, trazendo novas diretrizes para a arrecadação federal, estadual e municipal. O projeto segue agora para votação de destaques na tarde desta terça-feira (16).
O relator da proposta, deputado Mauro Benevides Filho, aceitou a maioria das alterações do texto aprovado pelo Senado. O novo sistema tributário, que entrará em vigor em janeiro de 2026, também prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), que será responsável pela coordenação da arrecadação e fiscalização do IBS. A expectativa é que esta mudança traga maior agilidade e menos burocracia para os contribuintes.
Hugo Motta, presidente da Câmara, enfatizou a importância da reforma para melhorar a eficiência do sistema tributário brasileiro. Essa é a segunda regulamentação proposta, após a primeira ter sido sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de 2025. As mudanças visam não apenas simplificar a cobrança de impostos, mas também alinhar o Brasil a modelos tributários bem-sucedidos no exterior.