A Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a legalidade das escolas cívico-militares no Paraná, em resposta a uma ação do PT, PSOL e PCdoB que questionava a constitucionalidade do programa do governador Ratinho Jr. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal na última segunda-feira, 15, pelo procurador-geral Paulo Gonet, que defendeu a improcedência da ação alegando que o modelo está em conformidade com a Constituição.
Gonet ressaltou que as instituições não são escolas militares, uma vez que o ensino permanece sob gestão civil. Os professores continuam a ser responsáveis pelas aulas, enquanto os militares têm um papel limitado a atividades extracurriculares. Além disso, a adesão ao modelo cívico-militar é voluntária e foi precedida de consulta à comunidade escolar, respeitando o princípio da gestão democrática do ensino.
Com a validação da PGR, o estado se prepara para expandir o número de escolas cívico-militares, que atualmente conta com 312 unidades. A previsão é que mais 33 colégios sejam incorporados ao modelo em 2026. Esta decisão ocorre em um contexto onde outros estados, como São Paulo, enfrentam desafios legais semelhantes, evidenciando a polarização em torno do tema das escolas cívico-militares no Brasil.