A oposição brasileira está pressionando para que o Projeto de Lei da Dosimetria seja votado rapidamente no Senado, evitando assim que o texto retorne à Câmara dos Deputados. A medida visa garantir que a proposta seja sancionada ainda em 2025, antes do início do ano eleitoral, que pode complicar o andamento legislativo. A urgência é motivada pela expectativa de que o cenário político se torne mais difícil em 2026.
O relator do projeto, o senador Esperidião Amin, anunciou que o relatório em elaboração na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado incluirá emendas para restringir a aplicação do PL apenas aos condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Essa estratégia tem como objetivo evitar interpretações extensivas que poderiam beneficiar uma gama mais ampla de condenados. A votação do projeto na CCJ está programada para ocorrer ainda esta semana, com a possibilidade de votação no mesmo dia.
Entretanto, há divergências entre os senadores sobre a necessidade de uma análise mais cuidadosa do texto. Enquanto alguns defendem uma aprovação célere, outros alertam para as implicações das alterações propostas, que poderiam afetar normas da Lei de Execução Penal. A situação permanece tensa, à medida que a oposição e os aliados do governo tentam equilibrar a urgência com a necessidade de um debate aprofundado.