O Congresso Nacional anunciou as datas para a votação do Orçamento de 2026, com a aprovação esperada na Comissão Mista de Orçamento no dia 17 de dezembro e em uma sessão conjunta no dia seguinte. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da CMO, enfatizou a importância da votação prévia do PLP 128, que trata de cortes nos incentivos fiscais, como condição para a aprovação do orçamento.
O cumprimento do cronograma visa evitar os atrasos que marcaram a aprovação do orçamento de 2025, que foi sancionado apenas em abril. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, levantou preocupações sobre possíveis erros nas estimativas de despesas obrigatórias, especialmente em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e ao seguro-defeso.
Caso as aprovações ocorram conforme planejado, o orçamento de 2026 será sancionado ainda em 2025, o que pode trazer mais estabilidade fiscal. No entanto, as divergências sobre as estimativas de gastos podem complicar o processo e demandar atenção da Comissão Mista de Orçamento, reforçando a necessidade de um debate aprofundado sobre as implicações do PLP 128.