O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira (12) restringir o acesso da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS aos documentos que envolvem as quebras de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. A medida determina que esses documentos sejam retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde ficarão guardados até uma nova decisão do STF.
Na mesma decisão, Toffoli negou um pedido de defesa do banqueiro, reafirmando a legalidade das ações tomadas pela CPMI e pela Justiça em relação às quebras de sigilo. A CPMI investiga operações de crédito do Banco Master, que envolvem aposentados e pensionistas, e a liquidação do banco pelo Banco Central. Vorcaro e outros sócios foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos fraudulentos pela instituição financeira.
O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, manifestou indignação nas redes sociais, afirmando que a decisão de Toffoli é grave e prejudica a investigação. Segundo Viana, a restrição ao acesso a documentos essenciais amplia a desconfiança da sociedade sobre a transparência do processo. A situação levanta questões sobre a eficácia das investigações em andamento e o papel das instituições na preservação da confiança pública.