O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na última sexta-feira, 12, que os documentos referentes às quebras de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, não estarão acessíveis à CPI do INSS. A determinação implica que os relatórios fiscais e bancários serão entregues diretamente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ficarão sob sua guarda até nova deliberação do STF.
A decisão de Toffoli surge após a CPI do INSS ter aprovado, no dia 4, a quebra de sigilos de Vorcaro e sua convocação para depoimentos, com o objetivo de investigar a atuação do banco em produtos financeiros, como empréstimos consignados a aposentados e pensionistas. O empresário já enfrenta investigações por suspeitas de fraude e organização criminosa, incluindo a emissão de créditos falsos que somam R$ 12 bilhões.
A escolha de restringir o acesso aos documentos gerou críticas, especialmente do presidente da CPI, senador Carlos Viana, que classificou a decisão como ‘estranha’ e ‘grave’. Viana argumenta que essa restrição enfraquece a investigação e pode criar um precedente perigoso de interferência externa nas atividades do Parlamento, levantando preocupações sobre a transparência e a confiança pública nas investigações em curso.