O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido ao presidente da Corte, Edson Fachin, nesta sexta-feira (12), para que uma sessão virtual seja convocada a fim de retomar o julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mendes sugere que o julgamento ocorra na próxima segunda-feira (15), às 11h, após a finalização da fase de sustentações orais dos processos em análise.
A discussão em torno do marco temporal ganhou novas dimensões, especialmente após a Corte declarar a tese inconstitucional em 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou parte da legislação que validava essa regra, embora o Congresso tenha derrubado o veto. A interpretação atualmente aceita considera que os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou que estavam em disputa judicial em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
As implicações do julgamento são significativas, uma vez que partidos como PL, PP e Republicanos já protocolaram ações no STF para preservar a validade do projeto de lei que reconhece o marco temporal. Em contrapartida, entidades que representam os indígenas e partidos da base governista contestam a constitucionalidade da tese. Além disso, o Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que poderia solidificar essa tese na legislação brasileira.