A segunda parcela do décimo terceiro salário, um dos principais benefícios trabalhistas do Brasil, será depositada até esta sexta-feira (19) para aproximadamente 95,3 milhões de trabalhadores com carteira assinada. A primeira parte do pagamento já foi realizada até 28 de novembro, conforme determina a legislação vigente. Este ano, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o décimo terceiro injetará R$ 369,4 bilhões na economia, com um valor médio de R$ 3.512 a ser recebido por trabalhador.
A legislação que regulamenta o décimo terceiro, a Lei 4.090/1962, garante o direito ao benefício para aposentados, pensionistas e aqueles que trabalharam pelo menos 15 dias no ano. Importante ressaltar que trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou acidente também têm direito ao pagamento. Em caso de demissão sem justa causa, o cálculo do décimo terceiro é proporcional ao tempo trabalhado, mas o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa.
É necessário que os trabalhadores estejam cientes das implicações tributárias do décimo terceiro, que inclui a incidência de Imposto de Renda e INSS, além do FGTS por parte do empregador. A primeira parcela é paga integralmente, sem descontos, enquanto a tributação é aplicada na segunda parcela. Esta informação é relevante para a declaração anual do Imposto de Renda, onde o trabalhador deve estar atento ao campo específico para informar o recebimento do benefício.