O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a decisão da Câmara dos Deputados a respeito da deputada federal Carla Zambelli, decretando a perda imediata de seu mandato. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem 48 horas para proceder com a retirada do mandato da parlamentar, conforme estipulado na decisão judicial.
Na sua fundamentação, Moraes enfatizou que, em respeito à Constituição Federal, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato de um parlamentar que tenha sido condenado criminalmente com trânsito em julgado. Ele destacou que a responsabilidade da Mesa da Câmara dos Deputados é apenas de declarar a perda do mandato, seguindo os termos do artigo 55 da Constituição.
A decisão do STF abre um precedente importante sobre a relação entre os Poderes e a aplicação da lei no cenário político brasileiro. A expectativa agora é de como a Câmara dos Deputados irá agir em relação à determinação judicial e quais serão as repercussões políticas e jurídicas para Zambelli e seu partido, o PL-SP.