O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (11) a fase de sustentações orais em quatro processos que discutem o marco temporal relacionado à demarcação de terras indígenas. A votação dos ministros está agendada para 2026, em data ainda a ser definida, após o recesso de fim de ano da Corte. Este adiamento já era esperado, considerando a complexidade e a relevância do tema em questão.
O marco temporal, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que estavam sob sua posse em 5 de outubro de 1988, foi considerado inconstitucional pelo STF em 2023. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também vetou parte da Lei 14.701/2023, mas o Congresso derrubou seu veto, complicando ainda mais a situação. Em meio a este cenário, o Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que busca incluir a tese do marco temporal na Carta Magna.
A discussão sobre o marco temporal é intensa e envolve diversos atores, incluindo representantes do Congresso e entidades indígenas. Durante as sustentações, foram apresentadas diversas argumentações, refletindo a polarização sobre o tema. O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil.