A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou a flexibilização do uso de terno e gravata em repartições públicas a partir de 10 de dezembro de 2025. Conhecida como “Lei do Paletó”, a norma visa adaptar o vestuário à alta temperatura do verão fluminense, que pode ultrapassar os 40º Celsius. A medida é válida até 31 de março e foi sancionada em junho deste ano.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Rio de Janeiro, alertou a categoria sobre a nova legislação que permite maior conforto nas vestimentas durante o exercício profissional. A presidente da OAB-RJ, Ana Tereza Basílio, destacou que a lei deve ser cumprida em todos os locais públicos, incluindo tribunais e cartórios. Contudo, a OAB reforçou a necessidade de manter a adequação e o respeito à imagem do Poder Judiciário, sugerindo calça social e camisa social fechada.
No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), a flexibilização já está em vigor desde 24 de novembro e permanecerá até 20 de março de 2026. A decisão visa garantir que magistrados, servidores e advogados possam atuar com conforto durante as audiências e demais atividades. As temperaturas extremas no Rio de Janeiro, que podem alcançar até 50º Celsius, foram fatores determinantes para a implementação dessa medida.