A Justiça Federal decidiu suspender os benefícios vitalícios do ex-presidente Jair Bolsonaro em 10 de dezembro de 2025. O juiz federal substituto Pedro Pereira Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, determinou que a União bloqueie o fornecimento de servidores, veículos oficiais e motoristas ao ex-mandatário, que está cumprindo uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi motivada por um pedido do vereador Pedro Rousseff, sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff. O magistrado destacou que os gastos com os benefícios vitalícios de Bolsonaro, que totalizaram aproximadamente R$ 521 mil no primeiro semestre de 2025, não justificam a manutenção de uma estrutura que consome recursos públicos em um momento em que o ex-presidente já está detido.
Com a medida, Bolsonaro, que ainda usufruía de direitos como a disponibilização de oito servidores e veículos com motoristas, terá suas condições alteradas enquanto cumpre sua pena. Essa ação reflete uma tentativa de limitar o uso de recursos públicos em situações que não oferecem proteção efetiva ao ex-mandatário, já sob custódia do Estado.