A Justiça Federal determinou, na noite de 9 de dezembro, a suspensão de todos os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro, ex-presidente do Brasil. A decisão, proferida pelo juiz Pedro Pimenta, da 8ª Vara Federal de Belo Horizonte, exige que a União interrompa em até 48 horas o fornecimento de motoristas, assessores e veículos oficiais ao ex-chefe do Executivo, que está atualmente cumprindo pena de 27 anos de prisão em regime fechado.
A ação que resultou nessa decisão foi movida pelo vereador de Belo Horizonte, que argumentou que não há justificativa para manter uma estrutura pública para um ex-presidente que se encontra em situação de condenação. O juiz ressaltou que, enquanto Bolsonaro estiver detido, a segurança pessoal já é garantida pelo Estado, conforme determina a Lei de Execução Penal, o que torna desnecessário o apoio estatal adicional em forma de benefícios vitalícios.
Com essa determinação, a União terá um prazo limitado para cumprir a ordem judicial, sob pena de o magistrado impor medidas adicionais para garantir a execução da decisão. Essa situação levanta questões sobre a aplicação das prerrogativas de ex-presidentes e pode estabelecer um precedente significativo no relacionamento entre o Estado e ex-mandatários condenados, refletindo sobre a responsabilidade do governo em relação a figuras públicas em situações jurídicas complicadas.