A Justiça Federal em Belo Horizonte determinou a suspensão dos benefícios vitalícios que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe em razão de seu cargo, enquanto ele cumpre pena em regime fechado. A decisão, motivada por uma ação popular, estabelece que a União deve bloquear em até 48 horas o fornecimento de serviços de segurança e apoio que Bolsonaro ainda desfruta, como quatro servidores, dois veículos oficiais e assessores.
O juiz responsável pela liminar argumentou que os benefícios são destinados a ex-presidentes em atividade, e não a aqueles em regime penal. No primeiro semestre de 2025, os gastos com o ex-presidente totalizaram R$ 521.073,00, somando mais de R$ 4 milhões desde 2023. A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da decisão, que é provisória e pode ser revista por instâncias superiores.
Essa medida atende à ação proposta pelo vereador Pedro Rousseff, que considera imoral que um ex-presidente preso continue recebendo recursos públicos. A decisão pode sinalizar um novo entendimento sobre os direitos e privilégios de ex-presidentes em situações de condenação, refletindo uma pressão crescente por responsabilidade fiscal e ética no uso do dinheiro público.