O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, notificou o deputado Eduardo Bolsonaro sobre um processo administrativo que pode resultar na perda de seu mandato. A notificação, datada de 9 de dezembro, ocorre após o parlamentar não comparecer a uma quantidade significativa de sessões desde o fim de sua licença de 120 dias, que havia sido solicitada por alegações de perseguição política.
A acusação de falta é baseada no parágrafo 3º do artigo 55 da Constituição, que estabelece que um deputado pode ter seu mandato cassado se deixar de comparecer a um terço das sessões deliberativas. Eduardo Bolsonaro, que se encontra nos Estados Unidos com sua família, afirmou que não retornou ao Brasil por motivos que o impedem de fazê-lo. Em resposta à notificação, ele criticou o processo e defendeu a legitimidade de sua eleição, mencionando a importância dos mais de 700 mil votos que recebeu.
Além da questão da falta, Eduardo Bolsonaro é réu no Supremo Tribunal Federal por coação, relacionado a uma investigação sobre sua atuação nas pressões para influenciar um julgamento que envolveu seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A situação levanta questões sobre a continuidade de suas atividades parlamentares e as consequências legais que ele pode enfrentar, enquanto a Câmara analisa o processo que pode culminar na cassação de seu mandato.