A Justiça Federal em Minas Gerais decidiu, nesta quarta-feira (10), suspender os benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro, que está preso cumprindo pena por condenação em uma ação penal. A medida afeta assessores e veículos oficiais que deveriam ser disponibilizados ao ex-presidente desde que deixou o cargo em 2022. Essa decisão reflete a preocupação com os gastos públicos, já que os custos com sua equipe foram expressivos nos últimos meses.
A decisão foi motivada por uma ação do vereador Pedro Rousseff, que argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025 chegaram a R$ 521 mil e já totalizavam R$ 4 milhões desde o início do ano. O juiz federal Pedro Pereira Pimenta destacou que a manutenção dos benefícios poderia causar prejuízos ao erário. A Lei 7.474/1986 garante aos ex-presidentes certos direitos, mas a situação atual de Bolsonaro complicou essa concessão.
A suspensão dos benefícios vitalícios levanta questionamentos sobre a legalidade e moralidade administrativa em tempos de crise fiscal. A decisão pode ser contestada, e cabe recurso, mas já provoca debates sobre a utilização de recursos públicos em benefícios de ex-autoridades. A continuidade dos gastos em um momento de penalidades e condenações pode ser vista como um desvio dos princípios que devem reger a administração pública.