A votação do projeto de lei que visa atualizar as regras do impeachment no Brasil foi adiada para 2026 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator, senador Weverton Rocha, justificou a decisão ao solicitar mais tempo para consultar partes interessadas e elaborar um parecer adequado. O adiamento foi acordado em um contexto de tensão entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF), particularmente após uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes.
A proposta, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, busca redefinir os crimes de responsabilidade que podem resultar em impeachment de diversas autoridades, incluindo ministros do STF. Gilmar Mendes criticou a Lei do Impeachment de 1950, considerando-a desatualizada, e defendeu uma reforma que leve em conta a polarização atual no país. Durante a discussão, senadores da oposição também expressaram a necessidade de evitar a impressão de que a votação seria uma resposta imediata à decisão do STF.
Com o novo cronograma, a CCJ espera que a proposta seja discutida com maior profundidade, permitindo um debate mais maduro sobre as implicações da nova legislação. O relator já enviou uma versão preliminar do texto aos colegas para sugestões, mas a votação só deve ocorrer após o recesso parlamentar. Essa mudança pode ter um impacto significativo no cenário político brasileiro, especialmente em um período de intensas disputas legislativas e judiciais.