O Projeto de Lei da Dosimetria, que já foi aprovado pela Câmara e está sendo analisado pelo Senado, propõe uma significativa reavaliação das penas para réus condenados pelos eventos de 8 de janeiro. O projeto altera o enquadramento de crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, permitindo uma progressão de regime mais rápida para condenados como Fátima Mendonça e Débora Rodrigues dos Santos.
Essas mudanças na legislação penal podem reduzir o tempo que esses réus precisam cumprir no regime fechado. Fátima, por exemplo, que atualmente deve cumprir 17 anos, poderá progredir para o regime semiaberto em cerca de 20 meses, enquanto Débora, condenada a 14 anos, poderá ter uma transição similar, considerando sua situação de prisão domiciliar. O impacto imediato é uma diminuição no tempo de encarceramento, alterando o horizonte penal para muitos envolvidos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pretende votar o PL ainda este ano, em busca de consenso entre as bancadas. A aprovação deste projeto pode representar uma das mais significativas mudanças na política penal brasileira em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro, refletindo uma nova abordagem na execução penal e suas implicações para o sistema de justiça.