O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que a aprovação do projeto de lei do devedor contumaz representa uma importante vitória para os contribuintes sérios. Em entrevista na quarta-feira, 10, ele mencionou que a nova legislação busca promover uma concorrência mais justa e espera que isso contribua para um aumento na arrecadação dos Estados a médio prazo.
Haddad explicou que a Receita Federal enfrenta desafios para calcular o impacto imediato da lei, mas acredita que a medida ajudará a organizar o setor econômico, que há anos sofre com a desorganização provocada por devedores contumazes. Ele enfatizou que esses contribuintes frequentemente exploram brechas na legislação para operar, prejudicando a concorrência e a equidade fiscal entre as empresas.
O ministro alertou que, com a nova legislação, aqueles identificados como devedores contumazes podem ter suas empresas encerradas e ser banidos do mercado. Essa mudança, segundo Haddad, é essencial para restaurar a justiça fiscal e garantir que empresas que operam de forma ética possam competir em condições leais.