O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar, anunciou que o senador Esperidião Amin será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria. O projeto, que altera as regras de cálculo de penas, foi aprovado na Câmara e visa beneficiar condenados por crimes antidemocráticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O debate sobre o projeto deve começar imediatamente, com votação prevista para a próxima semana.
A escolha de Amin como relator está inserida em um movimento de tramitação rápida do projeto, que já recebeu apoio de líderes partidários. O PL pode reduzir significativamente o tempo de pena de vários condenados, incluindo Bolsonaro, cuja pena poderia cair de 27 anos para apenas dois ou três anos. Isso ocorre em um contexto de pressões políticas, onde senadores da base de apoio ao governo pedem mais tempo para discutir o assunto.
Se aprovado pela CCJ, o PL seguirá para votação no plenário do Senado antes do recesso legislativo. O desdobramento dessa votação é crucial, pois pode afetar centenas de condenados e alterar a dinâmica política relacionada aos crimes cometidos em 8 de Janeiro. A expectativa é de que a agilidade na tramitação possa garantir efeitos imediatos sobre as sentenças e os processos legais em curso.