O senador Esperidião Amin, do Partido Progressista de Santa Catarina, foi anunciado como relator do Projeto de Lei da Dosimetria no Senado, em comunicado feito nesta quarta-feira, 10 de dezembro, pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar. O projeto, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, visa alterar as regras de cálculo de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que pode resultar em uma redução significativa das penas de alguns condenados, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a designação de Amin, o debate sobre o PL da Dosimetria deve ser iniciado de forma imediata, com a apresentação do relatório agendada para o dia 17 de dezembro. A proposta busca extinguir a soma de penas para crimes que ocorreram no mesmo contexto, o que pode reduzir drasticamente o tempo de prisão efetiva para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, quando houve tentativas de golpe no país. A aprovação do projeto no Senado é esperada ainda este ano, antes do recesso legislativo, conforme compromisso firmado entre líderes partidários.
A tramitação rápida do PL da Dosimetria reflete a pressão política tanto da base governista quanto da oposição, com senadores divididos sobre o tempo necessário para discussão. Enquanto parlamentares aliados ao governo pedem mais tempo, a oposição defende uma votação imediata, ressaltando a importância da proposta. O impacto do projeto poderá afetar não apenas a pena de Jair Bolsonaro, mas também de outros condenados, marcando um momento significativo para o sistema judiciário brasileiro.