Na noite de terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece regras mais rigorosas para devedores contumazes. A medida, que já havia sido aprovada pelo Senado com 71 votos a favor, agora aguarda sanção presidencial. O objetivo é combater práticas de inadimplência sistemática e fraudulenta que prejudicam a concorrência no mercado.
De acordo com o relator da proposta, deputado Antonio Carlos Rodrigues, o projeto não apenas visa punir devedores, mas também incentiva a cooperação fiscal entre as empresas e a Receita Federal. A legislação introduz um processo administrativo que permitirá ao contribuinte se defender antes de ser classificado como devedor contumaz, além de estabelecer critérios claros para definir dívidas substanciais.
As implicações dessa aprovação são significativas, uma vez que o novo regulamento pode transformar a cultura tributária no Brasil, promovendo uma maior transparência e autorregulação entre os contribuintes. A expectativa é que essa iniciativa não apenas reduza a inadimplência, mas também promova um ambiente de negócios mais justo e competitivo, beneficiando tanto a economia quanto a sociedade.