A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (10), um projeto de lei que prevê a redução das penas de pessoas condenadas por atos antidemocráticos, incluindo tentativas de golpe de Estado ocorridas em 8 de janeiro de 2023. O substitutivo, elaborado pelo deputado Paulinho da Força, foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contra, e agora segue para o Senado.
O projeto altera a forma como as penas são somadas para crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, permitindo que a pena mais severa prevaleça, ao invés da soma das penas. Com isso, figuras proeminentes como o ex-presidente Jair Bolsonaro, que já enfrentam penas que variam de 16 a 24 anos, podem ver suas sentenças reduzidas significativamente, possivelmente para 2 anos e 4 meses.
Além disso, a nova legislação altera as regras para progressão de pena e permite que condenados em regime domiciliar possam reduzir seus dias de prisão por meio de trabalho e estudo. O impacto potencial dessa mudança ainda será avaliado pelo Supremo Tribunal Federal, que terá a palavra final sobre a aplicação das novas diretrizes.