A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode impactar significativamente as penas dos condenados pelos eventos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com 291 votos favoráveis e 148 contrários, a proposta visa modificar a aplicação das penas por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado, abrindo espaço para uma redução do tempo de reclusão, especialmente para aqueles que já cumprem pena.
O projeto, pautado por Hugo Motta e apoiado por Ciro Nogueira, altera a interpretação anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a soma das penas. Com a nova regra, a pena mais grave será aplicada, com possibilidade de acréscimos, mas sem somar os tempos de pena de diferentes crimes. Essa mudança pode resultar em uma significativa redução das penas, permitindo que muitos condenados, incluindo Bolsonaro, possam ser liberados em um prazo menor.
O relator da proposta, deputado Paulinho da Força, afirmou que a mudança não representa anistia, enfatizando que os condenados ainda responderão por seus crimes. A nova legislação prevê que a progressão de regime pode ocorrer após o cumprimento de um sexto da pena, o que representa uma diminuição na rigidez do sistema penal para os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro e na cúpula golpista.