A Câmara dos Deputados aprovou, em 9 de dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4497/24, que reabre por mais 15 anos o prazo para a ratificação de registros imobiliários de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. A proposta, de autoria do deputado Tião Medeiros, foi aprovada sem alterações em relação ao texto enviado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial.
O projeto estabelece que, além da prorrogação do prazo, o Congresso Nacional poderá ratificar imóveis com mais de 2,5 mil hectares de forma tácita, caso não se pronuncie em até dois anos. A relatora, deputada Chris Tonietto, ressaltou a importância da proposta para trazer segurança jurídica e acabar com controvérsias sobre a propriedade de terras, enquanto alguns deputados expressaram preocupações sobre a flexibilização das exigências de ratificação.
As discussões em plenário revelaram um embate entre os parlamentares, com defensores do projeto argumentando que ele facilitará o crédito rural e garantirá direitos de propriedade, enquanto críticos alertaram para o risco de favorecer a apropriação de terras públicas. A aprovação do projeto poderá impactar diretamente a regularização fundiária na região de fronteira, afetando tanto os proprietários de terras quanto as políticas de uso da terra no Brasil.