A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) ingressou, no dia 4 de dezembro, com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, visando responsabilizar a Meta, operadoras de telefonia e a Anatel pela explosão de fraudes do falso advogado no Brasil. A entidade atuou em resposta ao aumento de 3.977 denúncias de uso indevido de credenciais de advogados, com 76,3% dos casos resultando em prejuízos financeiros para os clientes enganados por golpistas que utilizam tecnologia avançada, como inteligência artificial, para simular identidades de advogados reais.
A OAB-SP destacou que a combinação de processos digitalizados e a falta de controle adequado nas plataformas de comunicação facilitam a atuação dos golpistas. A ação judicial solicita medidas urgentes, como a remoção de perfis falsos no WhatsApp em até 2 horas e a implementação de verificações mais rigorosas pelas operadoras de telefonia. O presidente da OAB-SP afirmou que a situação exige uma resposta efetiva para proteger os cidadãos que estão se tornando alvos de fraudes sofisticadas.
Se a Ação Civil Pública for aceita, poderá estabelecer novos parâmetros para a segurança digital no Brasil, ajudando a mitigar os riscos associados a fraudes na área jurídica. A OAB-SP ainda pede a criação de um comitê permanente para monitorar indicadores de fraude, enfatizando que a responsabilidade pela proteção dos usuários deve ser compartilhada entre as operadoras e as plataformas digitais. Enquanto isso, especialistas alertam que a conscientização do consumidor continua sendo a melhor forma de prevenção contra esses golpes.