Em um esforço para aliviar a crise enfrentada por empresas estatais federais, o governo publicou um decreto na terça-feira (9) que permite a essas organizações, desde que não dependentes, solicitar apoio da União para reestruturação financeira. A nova norma, divulgada no Diário Oficial da União, modifica o processo de transição entre estatais dependentes e não dependentes, possibilitando que aquelas que enfrentam dificuldades operacionais apresentem um plano de reequilíbrio econômico-financeiro.
O novo artigo introduzido no decreto possibilita que as estatais apresentem um plano que pode incluir aportes futuros da União, desde que sejam pontuais e não se tornem subsídios permanentes. A proposta, elaborada pela Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Administração de Participações Societárias da União, visa assegurar que as estatais possam lidar com crises sem serem automaticamente reclassificadas como dependentes, o que exigiria repasses recorrentes do Tesouro Nacional.
Além disso, a implementação do plano requer a apresentação de medidas concretas de ajuste financeiro e passa por uma análise rigorosa pelos órgãos de governança e pelo ministério responsável. Essa abordagem busca fortalecer a responsabilidade fiscal e aprimorar a gestão de riscos, garantindo maior previsibilidade na administração das estatais em dificuldades financeiras.