Foi aprovado pela Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia o Projeto de Lei nº 198/2025, de autoria do vereador Tatá Teixeira. A nova legislação estabelece vistorias obrigatórias, seguro mínimo para veículos e áreas exclusivas de embarque e desembarque de estudantes, com o intuito de fortalecer a segurança no transporte escolar.
Com a implementação dessas normas, as autorizações para operação do serviço terão validade anual e estarão sujeitas a vistorias regulares. Tatá Teixeira afirmou que a iniciativa alinha a legislação municipal às normas do Inmetro e do Código de Trânsito Brasileiro, buscando garantir a segurança de crianças e adolescentes e profissionalizar o setor.
A proposta foi bem recebida por profissionais do transporte escolar, que destacaram a importância das novas regras para a credibilidade do serviço. A expectativa é que a nova legislação melhore a qualidade do transporte escolar na região, beneficiando tanto os prestadores de serviço quanto as famílias que confiam seus filhos a esse transporte.