A Câmara dos Deputados iniciou a análise de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4497/24, que trata da regularização de imóveis rurais localizados em áreas de fronteira. O projeto permite que os requerentes apresentem declarações escritas em vez de certidões oficiais, quando estas não puderem ser obtidas diretamente do órgão responsável em até 15 dias.
De autoria do deputado Tião Medeiros, o texto foi relatado pela deputada Caroline de Toni, que recomendou a aprovação da versão apresentada pelos senadores. A proposta também permite a regularização fundiária de imóveis de grande porte, que superem 15 módulos fiscais, mesmo que haja processos administrativos em andamento para a demarcação de terras indígenas que se sobreponham às áreas em questão.
A análise do projeto é relevante, pois pode facilitar a regularização fundiária em regiões estratégicas do país. A aprovação dessa proposta poderá ter implicações significativas para a gestão de terras em áreas de fronteira, especialmente em relação aos direitos territoriais de comunidades indígenas, o que requer atenção e acompanhamento contínuo.