A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou nesta terça-feira, 9, que o governo federal votará contra um projeto de lei que propõe a diminuição das penas para os condenados pelos Atos Golpistas ocorridos em 8 de janeiro. Gleisi classificou a proposta como um ‘retrocesso grave’, enfatizando as condenações históricas que marcaram o julgamento de líderes envolvidos em tentativas de golpe contra a democracia.
Durante sua declaração, a ministra destacou que o projeto contraria as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e compromete a soberania do Brasil. Gleisi argumentou que a proposta não apenas reduz penas, mas também fragiliza a legislação vigente, essencial para prevenir futuras tentativas de golpe. Ela chamou atenção para a incoerência de um projeto que busca endurecer penas para outros crimes, ao mesmo tempo que oferece benefícios a criminosos políticos já condenados.
O PL da Dosimetria, que será relatado pelo deputado Paulinho da Força, foi pautado para votação pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A posição do governo, conforme expressada por Gleisi, indica um forte compromisso com a manutenção das decisões judiciais e a proteção da democracia no país. A expectativa agora recai sobre o desfecho dessa votação e suas possíveis consequências para a legislação brasileira.