A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deliberou, nesta terça-feira (9), a favor da prorrogação dos contratos de concessão de três distribuidoras de energia elétrica ao Ministério de Minas e Energia (MME). A extensão proposta é de 30 anos, que se inicia ao término da vigência atual, e abrange as empresas Neoenergia Coelba, Neoenergia Cosern e Energisa Mato Grosso, que juntas atendem mais de 9,9 milhões de unidades consumidoras em todo o país.
Os contratos, firmados em 1997, foram analisados sob critérios que incluíram a eficiência na continuidade do fornecimento e a gestão econômico-financeira das distribuidoras. As empresas comprovaram também regularidade fiscal e técnica, atendendo assim às exigências estabelecidas pelo Decreto nº 12.068, que fundamenta a prorrogação. Contudo, a recomendação não foi isenta de controvérsias, com alguns diretores da Aneel defendendo a inclusão de novos critérios, como o Índice de Satisfação do Consumidor.
Apesar dos debates internos sobre a necessidade de condicionantes adicionais, a maioria dos diretores optou por manter apenas os critérios estipulados pelo Executivo. Essa decisão pode impactar a qualidade do serviço prestado, uma vez que a avaliação de novos índices poderia ter garantido um atendimento mais satisfatório aos consumidores. Fica a expectativa sobre como essas prorrogações influenciarão o setor energético e a satisfação dos usuários no Brasil.