A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa aumentar as penas para quem danificar redes de abastecimento de água, tanto públicas quanto privadas. As novas sanções podem chegar a até oito anos de reclusão, além de multas. A proposta também busca estabelecer obrigações para garantir a manutenção das redes e a eficiência no uso da água.
O projeto altera o Código Penal e a Política Nacional de Recursos Hídricos, introduzindo medidas que obrigam a manutenção preventiva das redes e a criação de planos de saneamento com metas de redução de perdas de água. O relator do projeto, deputado Domingos Neto (PSD-CE), destacou que esta é uma iniciativa que combina responsabilidade ambiental e eficiência econômica. O texto aprovado também reconhece a água como um recurso natural limitado e estratégico, exigindo uma gestão mais consciente.
Agora, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido ao Plenário. Para se transformar em lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Com isso, a expectativa é que medidas mais rigorosas ajudem a combater o desperdício e a proteger os recursos hídricos do país.