A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu, nesta terça-feira (9), adiar a análise de um reajuste tarifário superior a 20% para os consumidores de energia do Amapá. A medida foi tomada após pedidos da Equatorial, a concessionária local, e dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. O objetivo é incluir, nos cálculos, recursos de R$ 8,8 bilhões da repactuação do Uso do Bem Público (UBP) para a redução das tarifas em 2025 e 2026.
O adiamento está alinhado à lei 15.235, que amplia a gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda e destina os recursos provenientes da repactuação à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa quantia deve ser utilizada exclusivamente para a modicidade tarifária, beneficiando também consumidores em regiões sob a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). A expectativa é que os ajustes tarifários se tornem mais justos e acessíveis para as populações afetadas.
A Aneel planeja avançar na regulamentação sobre o tema ainda este ano, com o objetivo de garantir a implementação da modicidade tarifária. A diretora relatora, Agnes da Costa, comentou que retirou o processo de pauta a pedido da Equatorial, sinalizando uma possibilidade de revisão mais ampla e detalhada das tarifas. Este movimento pode gerar desdobramentos significativos, não apenas para o Amapá, mas para as políticas tarifárias em outras regiões do Brasil, especialmente no contexto das discussões sobre justiça social e igualdade no acesso à energia.