O governo federal anunciou mudanças significativas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em cerimônia no Palácio do Planalto, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho. As novas regras, que entrarão em vigor após a publicação no Diário Oficial da União, incluem a disponibilização gratuita de conteúdo teórico em ambiente digital e a permissão de uso do veículo próprio nas aulas práticas, visando facilitar o acesso à habilitação.
A reformulação atende a uma demanda crescente por um processo mais acessível e simplificado, especialmente para motoristas profissionais das categorias C, D e E. Com a redução do tempo mínimo de aulas práticas de 20 horas para apenas duas, e a possibilidade de estudo presencial em instituições credenciadas, as mudanças devem beneficiar uma população estimada em 100 milhões de brasileiros. Além disso, a renovação automática da CNH será disponibilizada para motoristas com histórico de infrações limpo, o que representa uma economia significativa nos custos envolvidos.
Essas alterações no sistema de habilitação visam não apenas facilitar o processo, mas também incentivar uma maior adesão à legalização da condução de veículos. Com aproximadamente 20 milhões de pessoas dirigindo sem habilitação no Brasil, as novas regras podem contribuir para a redução desse número e melhorar a segurança no trânsito. O governo acredita que a simplificação e a redução de custos na obtenção da CNH atrairão muitos que aguardavam mudanças no sistema.